Execução Fiscal 0037248-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.233,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

POSTO RC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 08:46

Despacho

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 11:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86795470-9

30/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2025, 17:19

Expedição de ofício

10/10/2025, 17:19

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:33

Despacho

19/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 08:46

Despacho

19/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:17

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05/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2025, 11:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86795470-9

30/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2025, 17:19

Expedição de ofício

10/10/2025, 17:19

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:33

Despacho

19/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/03/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:29

Juntado(a)

03/02/2025, 17:28

Juntado(a)

19/12/2024, 17:28

Juntada de certidão

13/12/2024, 02:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC047095 - RICARDO LOPES GODOY)

04/07/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 18:14

Juntado(a) - Decisão

17/07/2023, 18:14

Juntado(a) - Habilitação

12/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO RC LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037248-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037248-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A. G. E.

27/09/2019, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS.

23/09/2019, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNADO SEM EFEITO A DECISÃO A FLS. 82.

20/09/2019, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

08/03/2019, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 14:36

OUTROS

•26/05/2022, 16:07