Execução Fiscal 0074810-75.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 11.567,22

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:25

Juntada de apelação

17/08/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:59

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:25

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:25

Juntada de apelação

17/08/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:04

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2022, 17:04

01/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:59

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2021, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2020, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 18:53

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

11/09/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

09/09/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2015, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido deferido

03/12/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

30/05/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.

26/05/2014, 15:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

24/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/07/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

19/10/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - REITRADO GERALDO

28/10/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 10:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2011, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2011, 15:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2011, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/01/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 11:01

INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2010, 16:53