Execução Fiscal 0060870-67.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.811,78

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CYNTIA DO CARMO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 20:05

Transitado em Julgado

08/10/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/09/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:09

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 20:05

Transitado em Julgado

08/10/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/09/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 17:41

OUTROS

•07/03/2024, 18:09

11/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CYNTIA DO CARMO COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060870-67.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CYNTIA DO CARMO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYNTIA DO CARMO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2020, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2019, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2019, 19:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

26/06/2019, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 14:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 18:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.

06/06/2019, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 16:02

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2019, 14:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

31/05/2019, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

30/05/2019, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANNA FLÁVIA FONSECA - MG 19.465.129

26/10/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 19:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JÉSSICA SANTOS OAB 44749E

31/03/2017, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 17:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

12/05/2016, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2015, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2015, 11:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 13:16

OUTROS

•10/05/2022, 12:19