Execução Fiscal 0002969-13.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Juntada de manifestação

07/10/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:09

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:23

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:19

03/12/2022, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Juntada de manifestação

07/10/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:09

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:18

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:59

Juntada de manifestação

09/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002969-13.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21-03

24/06/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2009, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 14

02/10/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 08:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 01

17/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2004, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/06/2004, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2004, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2004, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

29/01/2004, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS

18/12/2003, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2003, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2003, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

28/02/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/01/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/1998, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/1998, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1998, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/1998, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/1997, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/1997, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1997, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1997, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1997, 12:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/1997, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/09/1997, 12:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

15/05/1997, 10:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/02/1997, 16:03

CITACAO DO REU

20/02/1997, 14:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/02/1997, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1997, 17:00

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11

Despacho

•27/11/2009, 14:11