Execução Fiscal 0001869-28.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACARIO REIS DA SILVA

CPF

Reu

MACARIO REIS DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:04

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:20

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:38

03/09/2022, 02:06

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

15/07/2022, 13:04

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:47

Juntada de manifestação

31/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de MACARIO REIS DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001869-28.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACARIO REIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACARIO REIS DA SILVA MACARIO REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001869-28.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACARIO REIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACARIO REIS DA SILVA MACARIO REIS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 03:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 03:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-61

09/10/2008, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/10/2008, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2008, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B4

01/10/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 14

17/04/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 11:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/03/2000, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2000, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/1997, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1997, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/1997, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1997, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/1997, 13:05

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

24/04/1997, 14:58

DESPACHO - AG. DESPACHO

24/04/1997, 13:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:54

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

08/01/1997, 16:05

DESPACHO - AGUARDANDO

07/01/1997, 16:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1996, 18:03

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

13/11/1996, 13:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/1996, 12:25

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/10/1996, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/10/1996, 17:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/10/1996, 17:02

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/09/1996, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA

24/09/1996, 15:31

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

08/07/1996, 12:44

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 17:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

04/07/1996, 15:15

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

29/05/1996, 11:26

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:05

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/03/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/03/1996, 18:08

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1996, 18:43

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

06/11/1995, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/1995, 18:30

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

13/10/1995, 16:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1995, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1995, 12:35

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 24.08.95

24/08/1995, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

03/08/1995, 15:28

DESPACHO - GAB

01/08/1995, 15:06

DESPACHO

21/07/1995, 14:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

19/07/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/07/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/07/1995, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/07/1995, 14:26

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/07/1995, 10:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO

12/07/1995, 15:55

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

13/06/1995, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 14:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

11/04/1994, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/1994, 16:26

Despacho

•28/01/2009, 03:32

Despacho

•28/01/2009, 03:31

Despacho

•28/01/2009, 03:30

Despacho

•28/01/2009, 03:29

Despacho

•28/01/2009, 03:29

Despacho

•28/01/2009, 03:29

Despacho

•28/01/2009, 03:29

Despacho

•28/01/2009, 03:28

Despacho

•28/01/2009, 03:27

Despacho

•28/01/2009, 03:27

Despacho

•28/01/2009, 03:27