Execução Fiscal 0078430-56.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.029,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

25/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/08/2025, 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:02

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHCON01 -> TRF6

25/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/08/2025, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 17:41

OUTROS

•28/06/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/04/2023, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:24

Juntado(a) - Decisão

19/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 15:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:03

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2021, 09:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2020, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

04/02/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

29/03/2019, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSEPNSÃO DOS AUTOS.

29/03/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA OAB/MG 5055E

24/09/2018, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

05/09/2018, 17:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/08/2018, 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/05/2018, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2017, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LIDIANE (47112E)

05/12/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 19:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

21/11/2016, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 19:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/07/2015, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 07:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2014, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2014, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 14:02

OUTROS

•14/06/2023, 17:44