Execução Fiscal 0023800-55.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.479,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STAR SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI

CPF

Reu

CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR SERVICE LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 08:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 19:45

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2023, 19:45

20/10/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR SERVICE LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 08:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR SERVICE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STAR SERVICE LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023800-55.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STAR SERVICE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI STAR SERVICE LTDA CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023800-55.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STAR SERVICE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI STAR SERVICE LTDA CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023800-55.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STAR SERVICE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ MENDITI THEBALDI STAR SERVICE LTDA CONCEICAO APARECIDA MARQUES THEBALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:06

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 21:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

20/11/2019, 13:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

20/11/2019, 13:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/11/2019, 13:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

06/05/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL

24/07/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2018, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2017, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

17/06/2016, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2016, 15:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

29/10/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07

30/03/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

24/02/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02

15/05/2013, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 13:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2012, 11:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2012, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2012, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2012, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2012, 17:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2012, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

19/10/2011, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 18:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2011, 18:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2011, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

12/05/2011, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2011, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2011, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2011, 15:03