Execução Fiscal 0061100-75.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.441,67
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
MARIA PATRICIA SANTOS DE ABREU
CPF
642.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 07:57
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/03/2024, 16:06
Juntado(a) - Processo Desarquivado
22/03/2024, 15:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/01/2024, 18:00
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 18:59
Juntado(a) - Juntada de outros documentos
08/08/2022, 18:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 18:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/08/2022, 16:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
08/08/2022, 16:14
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/08/2022, 14:39
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
01/08/2022, 14:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2022, 11:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/07/2022, 15:23
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Todas as movimentações
(91)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 07:57
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/03/2024, 16:06
Juntado(a) - Processo Desarquivado
22/03/2024, 15:16
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/01/2024, 18:00
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
08/08/2022, 18:59
Juntado(a) - Juntada de outros documentos
08/08/2022, 18:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 18:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/08/2022, 16:14
Juntado(a) - Processo Desarquivado
08/08/2022, 16:14
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
01/08/2022, 14:39
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
01/08/2022, 14:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/08/2022, 11:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/07/2022, 15:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2022, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022, 15:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/07/2022, 16:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2022, 10:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2022, 11:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/06/2022, 17:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 17:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 17:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/06/2022, 18:59
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
15/06/2022, 18:58
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
15/06/2022, 18:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 15:01
Juntado(a) - Decisão
07/06/2022, 15:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/04/2022, 10:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/03/2022, 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 12:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PATRICIA SANTOS DE ABREU em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2021, 15:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:40
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:40
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061100-75.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA PATRICIA SANTOS DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PATRICIA SANTOS DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061100-75.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA PATRICIA SANTOS DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 20:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 20:07
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 20:06
Juntado(a) - Petição Inicial
26/04/2021, 18:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2021, 09:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2021, 09:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/08/2019, 17:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.
20/08/2019, 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2019, 17:51
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/08/2019, 17:24
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
19/08/2019, 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2019, 17:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2019, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 16:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO OAB/MG 53.200-E
12/08/2019, 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/08/2019, 15:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2019, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2019, 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2019, 15:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2019, 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2019, 15:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
10/05/2019, 20:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2019, 15:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD
04/02/2019, 20:32
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD
04/02/2019, 20:30
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
30/01/2019, 18:07
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO
04/10/2018, 09:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2018, 18:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2018, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018, 17:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LORRANE OAB 48452E
29/01/2018, 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2018, 13:56
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2017, 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017, 17:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2017, 13:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2017, 15:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2017, 13:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017, 13:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
24/04/2017, 13:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2016, 09:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016, 09:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2016, 15:28
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/10/2016, 15:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/10/2016, 13:50
Documentos
OUTROS
•
08/08/2022, 18:07
SENTENÇA
•
28/07/2022, 15:23
SENTENÇA
•
28/07/2022, 15:23
OUTROS
•
21/06/2022, 17:40