Execução Fiscal 0034900-12.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/05/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00349001220084013800/TRF

14/05/2026, 12:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/03/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

11/08/2021, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:40

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/05/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/05/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00349001220084013800/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:10

14/05/2026, 12:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 18:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/03/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

11/08/2021, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034900-12.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034900-12.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PATRIMONIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:12

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - em 27/05/2021

18/06/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2021, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA - MG 19 100 657

28/02/2020, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

05/09/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

12/12/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

30/11/2017, 13:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

19/07/2017, 17:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/06/2017, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 19:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

20/02/2017, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA OAB/MG43667E

15/04/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2015, 10:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2015, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2015, 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

29/08/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET : RENATO CESAR DE ARAUJO FERNANDES

30/06/2014, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2014, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 19:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/02/2013, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/11/2011, 17:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2011, 17:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2011, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2011, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2011, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

31/05/2011, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 15:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/11/2010, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2010, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/06/2010, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2010, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 13:17

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

19/04/2010, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2009, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2009, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2009, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2008, 08:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2008, 08:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2008, 08:58