Execução Fiscal 1001039-96.2019.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1001039-96.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001039-96.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: UNIAO MADEIRAS LTDA - ME VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME UNIÃO MADEIRAS LTDA EPP CPF/CNPJ 14.144.455/0001-95 DOMICÍLIO RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM-30, S/N, ZONA RURAL, ITAITUBA/PA, CEP: 68180-090 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02054.000747/2013-91 235472 11.827,06 05/01/2019 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 11.827,06 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19112009005958800000123164949 UNIÃO MADEIRAS. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19112009005977500000123164953 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19112012035137300000123355948 Informação Informação 20013010354851800000160733022 Oracle CNPJ - União Madeiras LTDA EPP - Proc. nº 1001039-96.2019.4.01.3908 Consulta 20013010354885600000160733024 Oracle CPF (representante legal) - União Madeiras LTDA EPP - Proc. nº 1001039-96.2019.4.01.3908 Consulta 20013010354904400000160733025 Ato ordinatório Ato ordinatório 20013010382363700000160774931 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20022611041139500000179989977 requer prosseguimento do feito Petição intercorrente 20031019534545400000191313461 Pet PJE ainda sem despacho de citação Itaituba 10 mar 2020 Petição intercorrente 20031019534559000000191313469 pesquisa receita federal no sistema sapiens empresa consta ativa União Madeiras Documento Comprobatório 20031019534571100000191313470 consulta endereço sócia gerente Documento Comprobatório 20031019534580100000191313472 Despacho Despacho 20070810563250200000268860562 Informação Informação 20081410021474100000298760601 0001853-96.2017.4.01.3908- diligência Informação 20081410021487800000298760610 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081410032724800000298760621 requer prosseguimento do feito Petição intercorrente 20081720373064800000191313476 Empresa Documento Comprobatório 20081720373093600000301214076 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 20081720373115500000301214077 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

03/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Informação

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(47)