Execução Fiscal 0061700-63.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO

CPF

Reu

ANTONIO NEVES DIAS FERREIRA

CPF

Reu

JOAO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

ADRIENE HASSEN SALOMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

ROSANA BEATRIZ GONCALVES

OAB/MG 77846·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO

CPF

Reu

ANTONIO NEVES DIAS FERREIRA

CPF

Reu

JOAO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

ADRIENE HASSEN SALOMAO

CPF

Reu

SETOR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAN ALESSANDRO FAVATO FREITAS MOURA

CPF

Reu

EUSTAQUIO DE LIMA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

ROSANA BEATRIZ GONCALVES

OAB/MG 77846·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Réu

CHARLES CORREA DRUMOND

OAB/MG 110238·CPF·Representa: Réu

UMBERTO JOAO DE REZENDE DAIMOND

CPF·Representa: Réu

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA

OAB/MG 87065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:04

Todas as movimentações(188)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 12:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:29

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:29

05/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE LIMA ALVES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAN ALESSANDRO FAVATO FREITAS MOURA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SETOR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO NEVES DIAS FERREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:08

Juntado(a) - Requerimento de habilitação

03/08/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061700-63.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLETO LUIZ TOSCANO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NEVES DIAS FERREIRA CHARLES CORREA DRUMOND - (OAB: MG110238) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:44

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2021, 09:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE

14/05/2013, 17:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/05/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA.

31/01/2013, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 19:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

09/11/2011, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

09/06/2010, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO OS PEDIDOS A FLS...

26/02/2010, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2009, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2009, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2009, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2009, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

21/05/2009, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2008, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2008, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2008, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 19:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 19:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 21/ 26ª VARA

23/03/2006, 15:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/03/2006, 15:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2006, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM ART. 40

28/01/2005, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2005, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF.

17/12/2004, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS.

29/04/2004, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2004, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 10:29

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/05/2003, 18:30

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/05/2003, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

14/02/2003, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2002, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/03/2002, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 34

08/02/2002, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2002, 17:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2002, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2001, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2001, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2001, 19:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2001, 19:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

01/08/2001, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2001, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 38/2001

23/02/2001, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NS. 799 E 829 NAO CUMPRIDOS

07/02/2001, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 797

07/02/2001, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NS 798, 800 E 828 NAO CUMPRIDOS

07/02/2001, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N 798, 800 E 828

06/12/2000, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N 797, 799 E 829

06/12/2000, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2000, 14:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - FLS. 217

18/09/2000, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2000, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2000, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/07/2000, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2000, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2000, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRE EXECUTIVIDADE REJEITADA

21/06/2000, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2000, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

28/09/1999, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 61/99

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 61/99

06/05/1999, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/1999, 16:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/05/1999, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/1999, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/1999, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1999, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/1999, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48/98

27/04/1998, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ REMETER

24/04/1998, 12:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CENTRAL DE MANDADOS

06/03/1998, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT/PEN/AVAL

26/02/1998, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/1998, 15:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/02/1998, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/1997, 14:27