Execução Fiscal 0020290-92.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 808,91

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2022, 11:02

Juntada de certidão

03/04/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:42

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Nenhum documento disponível

03/04/2022, 11:02

Juntada de certidão

03/04/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

12/02/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA/REPETITIVO 981

28/11/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/04/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/10/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

07/12/2017, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO BACENJUD

20/06/2017, 16:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/06/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/12/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2016, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 09:57

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

24/06/2016, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

05/10/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

10/04/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2015, 11:45