Execução Fiscal 0005720-43.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.352,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:45

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 17:11

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado

11/10/2024, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:45

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 17:41

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2022, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005720-43.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUARA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:45

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2013, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO, CONF. DESPACHO DE FLS. 24

10/05/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/10/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

28/09/2012, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2012, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 18:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2011, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/10/2011, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2011, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 16:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 16:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

31/05/2011, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2011, 12:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2011, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2011, 17:03