Execução Fiscal 0032441-86.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL T M LTDA - ME

CNPJ

Reu

TARCIZIO PARREIRAS MARRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:50

Juntada de manifestação

10/06/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:28

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de COMERCIAL T M LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de TARCIZIO PARREIRAS MARRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:50

Juntada de manifestação

10/06/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 15:28

07/06/2022, 15:28

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de COMERCIAL T M LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de TARCIZIO PARREIRAS MARRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/02/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/09/2014, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/07/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

22/08/2013, 14:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/05/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/05/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2005, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2003, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2003, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - NOTA DE SECRETARIA

05/11/2003, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2003, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA SECRETARIA

30/10/2003, 17:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/10/2003, 17:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/10/2003, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2003, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2003, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2002, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/10/2002, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2002, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2002, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2002, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2002, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 30

08/02/2002, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2002, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2002, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

21/01/2002, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 009

11/01/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2001, 14:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/11/2001, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN LANÇAR IMPEDIMENTO

04/09/2001, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2001, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/05/2001, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 74

30/03/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2001, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/01/2001, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL 045/2000

11/01/2001, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2001, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2001, 13:33

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

11/09/2000, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2000, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

11/05/2000, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2000, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2000, 16:01

CITACAO: ORDENADA

04/02/2000, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/1999, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1999, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/1999, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1999, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/03/1999, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/1999, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRAZO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRAZO

02/09/1998, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/1998, 17:37

CITACAO: ORDENADA

27/08/1998, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1998, 14:27