Execução Fiscal 0017748-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.511,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANE SIMONE TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:35

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANE SIMONE TEIXEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 14:05

Juntado(a) - Procuração

09/09/2021, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017748-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ADRIANE SIMONE TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANE SIMONE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:22

Juntado(a) - Petição Inicial

05/07/2020, 19:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA (MG2849678)

07/01/2020, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO SR. MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA M2849678

05/08/2019, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2019, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2019, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

02/10/2018, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 08:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 14:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2018, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 11:44