Execução Fiscal 0006300-29.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 888,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIA FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 14:33

Expedição de ofício

15/05/2026, 18:33

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:48

Juntado(a)

12/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado

06/05/2026, 08:16

Juntado(a)

30/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 14:33

Expedição de ofício

15/05/2026, 18:33

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:48

Juntado(a)

12/05/2026, 12:29

Transitado em Julgado

06/05/2026, 08:16

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:54

Juntado(a)

30/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

28/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

25/08/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2023, 08:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 08:06

Juntado(a) - Decisão

13/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA FRANCISCO DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006300-29.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLAUDIA FRANCISCO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA FRANCISCO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006300-29.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLAUDIA FRANCISCO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA FRANCISCO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:22

Juntado(a) - Petição Inicial

05/07/2020, 20:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 16:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/12/2019, 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/12/2019, 13:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR ACORDO ADMINISTRATIVO

11/12/2019, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1940

07/11/2019, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1940

17/10/2019, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 10:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

10/10/2019, 13:26

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

20/09/2019, 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/09/2019, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA GABRIELA RAFAEL DA SILVA MG13411972

09/08/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA

13/08/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 12:58

OUTROS

•21/06/2022, 17:39