Execução Fiscal 0005356-95.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.579.749,22

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAVERAVA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAVERAVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAVERAVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/05/2021, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATO ORDINATÓRIO A FLS. 52 (*)

31/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:22

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAVERAVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 14:59

04/08/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/05/2021, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATO ORDINATÓRIO A FLS. 52 (*)

31/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2018, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 16:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

07/05/2018, 13:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2018, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

15/03/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO SUSPENSÃO DEFERIDO

13/03/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA

08/01/2018, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2017, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

02/10/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOS TERMOS DO ART. 910 DO CPC.

24/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

30/08/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2016, 16:47

INICIAL AUTUADA

02/02/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 17:00