Execução Fiscal 0046604-80.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2012
Valor da Causa
R$ 25.392,87
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 12:15
Baixa Definitiva
05/09/2022, 12:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELLOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Juntada de Cálculos judiciais
03/05/2022, 16:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
03/05/2022, 16:59
Juntada de manifestação
16/03/2022, 17:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2022, 11:29
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/03/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 11:23
Decorrido prazo de ELLOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:47
Juntada de manifestação
06/08/2021, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:44
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 20:30
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 20:30
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 20:27
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 12:15
Baixa Definitiva
05/09/2022, 12:15
Juntada de Cálculos judiciais
03/05/2022, 16:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
03/05/2022, 16:59
Juntada de manifestação
16/03/2022, 17:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2022, 11:29
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/03/2022, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 11:23
Decorrido prazo de ELLOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:47
Juntada de manifestação
06/08/2021, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:44
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 20:30
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 20:30
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 20:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021, 13:23
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/10/2020, 17:35
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
28/09/2020, 13:42
REMETIDOS CONTADORIA
28/09/2020, 12:49
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)
28/09/2020, 11:54
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/07/2020, 10:32
TRANSITO EM JULGADO EM
13/07/2020, 10:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 924, II, CPC.
19/05/2020, 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2019, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2019, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2019, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2019, 14:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.
23/08/2013, 19:18
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/08/2013, 18:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2013, 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2013, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2013, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.
17/05/2013, 16:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2013, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013, 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2013, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 16:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2013, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013, 16:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2013, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2013, 14:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 15:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2012, 17:39
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
22/10/2012, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA.
22/10/2012, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2012, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012, 18:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2012, 13:31
INICIAL AUTUADA
17/09/2012, 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2012, 18:21
Documentos
Nenhum documento disponível