Execução Fiscal 0048594-29.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA

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Reu

EDSON PINTO NETO

CPF

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 08:55

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2022, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PINTO NETO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 08:55

SENTENÇA

•17/05/2023, 08:55

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23/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 08:55

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2022, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON PINTO NETO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048594-29.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA EDSON PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048594-29.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA EDSON PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:26

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 01:00

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/10/2007, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 398/ 26ª VARA

22/11/2005, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

09/09/2005, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 11:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/10/2004, 14:56

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/10/2004, 16:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/2004, 16:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

08/10/2004, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2003, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2003, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 13:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2003, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2002, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2002, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2002, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2002, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2002, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2002, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2002, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2002, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2002, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2002, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2002, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2002, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/03/2002, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS MM JUIZ.

05/02/2002, 12:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2002, 18:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/11/2001, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2001, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSAO CO-REPONSAVEL

19/11/2001, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/10/2001, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 229

31/08/2001, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALOZADO

28/08/2001, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2001, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 12:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MANDADO

27/03/2001, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2001, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2001, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a inicial

09/01/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2001, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/12/2000, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2000, 14:57