Execução Fiscal 0045909-49.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO MAURO DE ABREU

CPF

Reu

EQUABRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANA RITA DE CASSIA ABREU

OAB/MG 188853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 20:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MAURO DE ABREU em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2022, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MAURO DE ABREU em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUABRAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Todas as movimentações(104)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 20:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 20:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MAURO DE ABREU em 03/05/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/04/2022, 17:32

04/05/2022, 00:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2022, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MAURO DE ABREU em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUABRAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045909-49.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MAURO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUABRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:28

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2021, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2020, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 45 / 26ª VARA

28/06/2006, 13:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/06/2006, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE....

20/02/2006, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

08/09/2005, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

05/09/2005, 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO

10/08/2005, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2005, 12:56

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

06/08/2004, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos

08/07/2004, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 16:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

12/12/2003, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 16:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2003, 13:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/06/2003, 09:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/05/2003, 18:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2003, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2003, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2002, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2002, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 11:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2002, 14:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2002, 11:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/07/2002, 10:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2002, 17:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2002, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2002, 17:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/06/2002, 17:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

12/04/2002, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/12/2001, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 294

23/11/2001, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2001, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2001, 19:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2001, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/09/2001, 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS

14/09/2001, 11:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DE CO-RESPONSÁVEIS/RETIFICAÇÃO

12/09/2001, 13:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/08/2001, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2001, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

19/06/2001, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.94/2001

19/04/2001, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2001, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2001, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2001, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2001, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2001, 18:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

09/01/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2001, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2000, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2000, 12:05