Execução Fiscal 0007446-57.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.062,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO

CPF

Reu

PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 111870·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARCIO PEREIRA

OAB/MG 144684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 19:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/01/2024, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Todas as movimentações(131)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 19:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/01/2024, 16:50

OUTROS

•01/03/2023, 17:25

11/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/01/2024, 19:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007446-57.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EVORA PALACE HOTEL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRIMONIAL LOPES COELHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:34

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2020, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2020, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2019, 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/08/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 20:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 19:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS GABJUS

23/05/2018, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

21/06/2016, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 1207/1208/2016.

10/05/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

14/12/2015, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

10/07/2015, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

13/02/2014, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 02.12.2013".

13/02/2014, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 02.12.2013".

13/02/2014, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MAÇO 12

28/03/2012, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2011, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2011, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

01/06/2011, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

15/09/2010, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2010, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2010, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 16:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 16:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2010, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/04/2010, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 18:13

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

21/08/2009, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

18/05/2009, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS

04/04/2008, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 19:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2008, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2008, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2008, 14:31