Execução Fiscal 0002941-71.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 23.617,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:36

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 08:27

Desentranhado o documento

29/01/2024, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

10/10/2023, 20:32

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:36

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 08:27

Desentranhado o documento

29/01/2024, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 11:13

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 11:13

Despacho

•18/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:49

Decorrido prazo de DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

10/10/2023, 20:32

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

01/06/2023, 13:06

Juntada de cálculos judiciais

01/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:23

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:44

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:21

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 11:04

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

26/01/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002941-71.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA PINHEIRO DA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 20:42

Juntada de volume

17/06/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DO DESPACHO EXARADO À FL. 74, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

25/06/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/06/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 68. 2 - TENDO EM VISTA QUE O PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO OCORREU EM DATA POSTERIOR À CONSTRIÇÃO, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE FL. 59. 3 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 4 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/03/2023), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 5 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - INTIME-SE.

29/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2018, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PROT. 1617.

04/05/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/05/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/04/2018, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1066/2018- DETRAN/AP, PROT. 1367.

17/04/2018, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

17/04/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, UNIÃO FAZENDA NACIONAL, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 52-54, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

20/03/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXECUTADA INFORMOU QUE TEM INTERESSE NO PAGAMENTO DO DÉBITO. DESSA FORMA, COMPARECEU ATÉ A PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL COM OBJETIVO DE ADERIR AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA LEI N° 10.522, DE 19 DE JULHO, DE 2002 E PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. SEGUNDA A EXECUTADA, O DEFERIMENTO DO ACORDO DE 60 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS FICOU CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA 1ª (PRIMEIRA) PARCELA NO VALOR DE R$ 2.151,98 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E MAIS 59 PARCELAS DE R$ 168,99 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). A EXECUTADA INFORMA QUE É SERVIDORA PÚBLICA E NÃO DISPÕE NO MOMENTO DO VALOR INTEGRAL PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. ASSIM, SOLICITA QUE O VALOR DA PRIMEIRA PARCELA SEJA REDISTRIBUÍDO ENTRE AS OUTRAS PARCELAS RESTANTES DE MODO A REDUZIR O VALOR DE ENTRADA E O AUMENTO DAS PARCELAS POSTERIORES, UMA VEZ QUE PELO SISTEMA DE PARCELAMENTO DA PGFN NÃO SERIA POSSÍVEL ADEQUAR OS VALORES DAS PARCELAS. CASO A REDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA NÃO SEJA POSSÍVEL, A PARTE DEVEDORA REQUER QUE SEJA DEFERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TENTAR CONSEGUIR O VALOR INTEGRAL DO VALOR DA PRIMEIRA PARCELA.

09/03/2018, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) DANIELA PINHEIRO DA PAIXÃO.

23/02/2018, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO EXTRATO APRESENTADO EM FLS. 22- 22VERSO, RESTABELEÇA-SE O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

23/01/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11.07.2017, PROT. 3985.

12/07/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

11/07/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2017, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:57

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 11:39

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 17:10

Ato ordinatório

•13/02/2023, 15:00