Execução Fiscal 0001379-98.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 201.364,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:25

Juntada de manifestação

05/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 23:20

Decorrido prazo de TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Juntada de manifestação

20/08/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-98.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 21:16

Juntada de volume

02/08/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:33

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:25

Juntada de manifestação

05/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 23:20

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 16:27

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Juntada de manifestação

20/08/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-98.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRA VIVA CONSULTORIA E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 21:16

Juntada de volume

02/08/2021, 21:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB NEGATIVO

28/06/2019, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2019, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2018, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESTRIÇÃO RENAJUD

23/10/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

07/05/2018, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

07/05/2018, 09:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2018, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2018, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA O RETORNO DA CP.

11/01/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CP

06/07/2017, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 736

14/03/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2016, 17:43

INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2016, 16:24

Ato ordinatório

•23/09/2025, 22:15

Ato ordinatório

•23/09/2025, 22:15

Despacho

•24/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

•28/09/2023, 17:29

Ato ordinatório

•26/06/2023, 17:24

Ato ordinatório

•02/05/2022, 23:20