Execução Fiscal 0017497-53.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 66.742,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISAAC CAPATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2025, 17:13

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:05

Juntada de manifestação

26/04/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

21/04/2023, 12:05

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

28/02/2025, 17:13

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:01

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 15:01

Despacho

•24/04/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:10

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:05

Juntada de manifestação

26/04/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 13:40

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

21/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de ISAAC CAPATO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017497-53.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ISAAC CAPATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017497-53.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA DELCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ISAAC CAPATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 21:51

Juntada de volume

02/08/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/10/2019

02/10/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/09/2015

16/09/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2015, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2015, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/01/2015

19/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/01/2015, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2014, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/2014, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/11/2013

25/11/2013, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

26/03/2010, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

22/01/2010, 20:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/11/2009, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2008, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/08/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/08/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2008, 17:33

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

09/07/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

13/05/2008, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2008, 17:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/04/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO EM 23/07/2007

01/08/2007, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CPA NÃO CUMPRIDO

06/09/2006, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 14:57

INICIAL AUTUADA

27/01/2006, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2006, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2005, 10:36