Procedimento Comum Cível 0038340-44.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.808,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

J.L.CHAGAS - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE MELO ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

J.L.CHAGAS - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:25

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de certidão

19/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:05

Juntada de embargos de declaração

22/02/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:23

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:25

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:31

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntada de certidão

19/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:05

Juntada de embargos de declaração

22/02/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 11:23

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de J.L.CHAGAS - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038340-44.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J.L.CHAGAS - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038340-44.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J.L.CHAGAS - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:52

Juntada de volume

02/02/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2019, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUMES

05/04/2019, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 28/02/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 01/03/2019.

27/02/2019, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/02/2019, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2018, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 01/06/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 04/06/2018.

30/05/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2018, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 29/08/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 30/08/2017.

28/08/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2017, 21:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - DEC. FLS. 110/112.

25/08/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 11:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/08/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2017, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/06/2017, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/03/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 21 DISPONIBILIZADO EM 06\02\2017 PUBLICADO EM 07\02\2017

08/02/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2016, 15:26

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA

21/10/2016, 14:57

Sentença Tipo A

•30/04/2024, 19:55

Ato ordinatório

•23/05/2022, 13:31

Sentença Tipo A

•14/02/2022, 11:23