Execução Fiscal 0007485-77.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2005

Valor da Causa

R$ 6.043.206,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEREZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

INCOMEP JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO

CPF

Reu

JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL RIBEIRO FILHO

OAB/MT 5073·CPF·Representa: Réu

ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEREZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

INCOMEP JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO

CPF

Reu

JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNA FERREIRA AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:09

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA AGUIAR DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de INCOMEP JOIAS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 17:44

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:09

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2026, 21:09

Sentença Tipo B

•04/02/2026, 21:09

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA AGUIAR DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de INCOMEP JOIAS LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 17:44

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 21:09

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 21:09

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:26

Juntada de manifestação

04/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de INCOMEP JOIAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA AGUIAR DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-77.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-77.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FERREIRA AGUIAR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-77.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-77.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCOMEP JOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007485-77.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 22:12

Juntada de volume

02/08/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITAÇÃO REQUISITADA VIA MALOTE DIGITAL

13/03/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO VALOR ÍNFIRMO

19/03/2018, 11:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/11/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/11/2016, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2016, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 16:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/10/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/02/2016

01/02/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 29/09/2015 PAGTO-05/10/2015

13/10/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/08/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2015, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2015, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2015, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/05/2015

27/05/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:07

CITACAO: ORDENADA - AGDO. EXPEDIR EDITAL

19/03/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/10/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/08/2014

20/08/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2014, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/04/2014

15/04/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2014, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 266FLS

30/10/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/10/2013

02/10/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2013, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2013, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/06/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 30/03/2012 PELO EXECUTADO

16/05/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/10/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/05/2011, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2011, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2010, 17:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2010, 17:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/03/2010, 15:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 149/162

15/03/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 22.10.09

22/10/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2009, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 20:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

04/08/2008, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2008, 11:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/07/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 18:40

CITACAO: ORDENADA

01/07/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 15:55

INICIAL AUTUADA

01/06/2005, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 17:32

Ato ordinatório

•03/10/2024, 12:04