Execução Fiscal 0017425-73.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 08:32

Juntada de manifestação

10/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:51

Juntada de manifestação

26/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

09/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 08:32

Juntada de manifestação

10/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 11:22

Decisão

•09/06/2024, 15:27

26/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:51

Juntada de manifestação

26/07/2024, 13:48

Juntada de Certidão

09/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:41

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:55

Juntada de manifestação

10/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:40

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:38

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 20:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 06:54

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017425-73.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR ANTONIO CARLOS DE LUCENA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 23:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 23:35

Juntada de volume

02/08/2021, 23:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/08/2021, 22:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/08/2021, 22:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 22:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 22:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 22:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - reenvio de documentos

03/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidao

19/12/2019, 13:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/12/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/12/2019, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2019, 15:16

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

25/09/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 15:41

INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 09:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/10/2017, 15:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO/BA

29/09/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/07/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2017, 18:51

Decisão

•28/05/2024, 15:38

Ato ordinatório

•04/04/2023, 15:01

Despacho

•14/10/2021, 11:20