Execução Fiscal 0026076-27.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 85.052,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DIRCEU HORTA CAMPOS

CPF

Reu

EDUARDO DE FARIA CAMPOS

CPF

Reu

ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 22:37

Mandado devolvido para redistribuição

20/10/2025, 22:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 22:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 22:37

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

25/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 13:41

Decisão

•23/09/2024, 18:35

03/11/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 11:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 22:37

Mandado devolvido para redistribuição

20/10/2025, 22:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 22:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2025, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

04/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 19:57

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:21

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

22/09/2024, 15:02

Juntada de manifestação

20/09/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:50

Juntada de manifestação

19/07/2023, 09:56

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:30

Juntada de manifestação

07/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:37

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIA CAMPOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026076-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU HORTA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDUARDO DE FARIA CAMPOS DIRCEU HORTA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026076-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU HORTA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDUARDO DE FARIA CAMPOS DIRCEU HORTA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026076-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU HORTA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDUARDO DE FARIA CAMPOS DIRCEU HORTA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026076-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU HORTA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDUARDO DE FARIA CAMPOS DIRCEU HORTA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026076-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU HORTA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDUARDO DE FARIA CAMPOS DIRCEU HORTA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026076-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIRCEU HORTA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE ETIQUETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDUARDO DE FARIA CAMPOS DIRCEU HORTA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2019, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2016, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/10/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 21:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2013, 14:32

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:28

Despacho

•14/09/2023, 12:50

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:25

Despacho

•06/07/2022, 13:30

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:37

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:21

Ato ordinatório

•28/01/2019, 18:56

Ato ordinatório

•27/09/2017, 14:28

Certidão

•02/12/2015, 18:21

Decisão

•02/12/2015, 18:15

Certidão

•26/11/2015, 14:42

Despacho

•04/07/2013, 16:16