Execução Fiscal 0020049-95.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/05/2017
Valor da Causa
R$ 2.624,22
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Autor
ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)
Terceiro
CREF 13
Terceiro
JOSE CARLOS PAIM
CPF
255.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO
OAB/BA 31842
·
CPF
029.***.***-46
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·
Representa: Autor
MIRNA TORQUATO ALMEIDA
OAB/BA 67656
·
CPF
027.***.***-77
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·
Representa: Autor
JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA
CPF
035.***.***-90
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·
Representa: Autor
FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA
OAB/BA 50551
·
CPF
046.***.***-81
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·
Representa: Autor
LORENA SANTOS CALDAS
OAB/BA 53982
·
CPF
858.***.***-75
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO
OAB/BA 31842
·
CPF
029.***.***-46
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·
Representa: Autor
MIRNA TORQUATO ALMEIDA
OAB/BA 67656
·
CPF
027.***.***-77
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·
Representa: Autor
JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA
CPF
035.***.***-90
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·
Representa: Autor
FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA
OAB/BA 50551
·
CPF
046.***.***-81
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/05/2025, 16:11
Juntada de Informação
14/05/2025, 13:39
·
Representa: Autor
LORENA SANTOS CALDAS
OAB/BA 53982
·
CPF
858.***.***-75
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·
Representa: Autor
JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE
OAB/BA 34888
·
CPF
006.***.***-94
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·
Representa: Autor
ANDRE DA COSTA NUNES
CPF
050.***.***-73
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·
Representa: Autor
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 09:23
Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:06
Juntada de apelação
12/05/2025, 09:34
Juntada de Certidão
18/03/2025, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 13:33
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025, 11:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025, 11:52
Conclusos para julgamento
10/03/2025, 08:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:04
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:04
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/05/2025, 16:11
Juntada de Informação
14/05/2025, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 09:23
Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:06
Juntada de apelação
12/05/2025, 09:34
Juntada de Certidão
18/03/2025, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025, 13:33
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025, 11:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025, 11:52
Conclusos para julgamento
10/03/2025, 08:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:04
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:04
Juntada de manifestação
05/02/2025, 09:04
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 13:48
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 16:16
Conclusos para despacho
03/12/2024, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024, 14:28
Cancelada a conclusão
03/12/2024, 14:28
Conclusos para despacho
01/08/2024, 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023, 12:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/09/2023, 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023, 13:36
Expedição de Mandado.
11/09/2023, 22:30
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 10:37
Outras Decisões
10/03/2023, 10:37
Conclusos para decisão
11/07/2022, 19:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS PAIM em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:25
Juntada de manifestação
10/09/2021, 15:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020049-95.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: JOSE CARLOS PAIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS PAIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 00:43
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 00:43
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 00:43
Juntada de volume
03/08/2021, 00:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2021, 19:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/03/2020, 13:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/03/2020, 13:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/01/2020, 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2020, 17:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
20/01/2020, 17:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/10/2019, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2019, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019, 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/10/2019, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2019, 10:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
22/08/2019, 10:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2019, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2019, 13:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2019, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019, 12:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO
21/03/2019, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2019, 12:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
17/01/2019, 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/10/2018, 10:13
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/10/2018, 11:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/10/2018, 15:07
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/10/2018, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2018, 19:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2018, 10:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
18/09/2018, 15:00
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (FRUSTRADA EM RAZÃO DE NOVO ENDEREÇO)
10/09/2018, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018, 17:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO
02/08/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
01/08/2018, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/07/2018, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018, 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/07/2018, 14:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ENTREGUES NA CEMAM
25/05/2018, 08:05
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/05/2018, 08:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/04/2018, 08:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/04/2018, 08:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2018, 08:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2018, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/04/2018, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018, 17:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/02/2018, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/01/2018, 13:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/01/2018, 14:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2018, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2018, 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2018, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTADA DE MANDADO
16/01/2018, 10:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2017, 10:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA
19/09/2017, 07:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2017, 11:49
CITACAO: ORDENADA
21/08/2017, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2017, 19:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2017, 10:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
14/08/2017, 14:40
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
03/08/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017, 14:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
24/07/2017, 10:11
INICIAL AUTUADA
24/07/2017, 10:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/07/2017, 09:15
Documentos
Despacho
•
14/05/2025, 09:23
Documento Comprobatório
•
12/05/2025, 09:34
Documento Comprobatório
•
12/05/2025, 09:34
Sentença Tipo B
•
18/03/2025, 13:33
Sentença Tipo B
•
18/03/2025, 11:52
Despacho
•
03/12/2024, 16:16
Decisão
•
10/03/2023, 10:37