Execução Fiscal 0000550-82.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.926,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COGIL ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:56

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:56

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de COGIL ATACADISTA LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:21

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:44

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 11:42

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:56

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:56

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 17:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de COGIL ATACADISTA LTDA em 04/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/12/2021, 11:42

05/02/2022, 01:14

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:21

Juntada de manifestação

15/12/2021, 10:44

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 11:42

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de COGIL ATACADISTA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-82.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGIL ATACADISTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGIL ATACADISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 07:34

Juntada de volume

03/08/2021, 07:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 07:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2021, 07:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/06/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN.

30/06/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00577.2015.00013822.1.00261/00034

12/05/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

07/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2015, 14:54