Execução Fiscal 0000055-40.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.919,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GATTAS & SANTIAGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUZANA PEREIRA SANTIAGO GATT AS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

22/08/2025, 18:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 05:33

Expedição de Edital - intimação

14/02/2025, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 05:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

22/08/2025, 18:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 13:08

22/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 05:33

Expedição de Edital - intimação

14/02/2025, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 05:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 07:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GATTAS & SANTIAGO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANA PEREIRA SANTIAGO GATT AS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-40.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GATTAS & SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUZANA PEREIRA SANTIAGO GATT AS GATTAS & SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-40.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GATTAS & SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUZANA PEREIRA SANTIAGO GATT AS GATTAS & SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 07:51

Juntado(a) - Juntada de volume

03/08/2021, 07:51

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

19/01/2017, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2016, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/2014, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital de citação publicado em 14 de janeiro de 2014

12/02/2014, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2014, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2014, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

12/12/2013, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 11:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2013, 09:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício reencaminhado em 30/07/2013

09/09/2013, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Determinando o reenvio do ofício ao Juízo Deprecado

31/07/2013, 13:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/05/2013, 17:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2013, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

05/02/2013, 11:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 17:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/01/2013, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 13:25