Execução Fiscal 0000040-71.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/12/2012
Valor da Causa
R$ 54.096,39
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
01/09/2022, 08:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 08:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALMIRO LUCIO GOMIDE
CPF
151.***.***-53
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/07/2022, 04:50
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 18:16
Conclusos para despacho
30/06/2022, 12:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de ALMIRO LUCIO GOMIDE em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:27
Juntada de manifestação
05/08/2021, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:57
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 07:58
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 07:58
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 07:58
Juntada de volume
03/08/2021, 07:57
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Baixa Definitiva
01/09/2022, 08:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 08:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/07/2022, 04:50
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 18:16
Conclusos para despacho
30/06/2022, 12:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:18
Decorrido prazo de ALMIRO LUCIO GOMIDE em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:27
Juntada de manifestação
05/08/2021, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:57
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 07:58
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 07:58
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 07:58
Juntada de volume
03/08/2021, 07:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 08:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
01/02/2017, 12:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ANO ART. 40
26/01/2016, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2016, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2015, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2015, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2015, 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/11/2015, 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2015, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2015, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2015, 17:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
08/09/2015, 14:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/09/2015, 13:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/08/2015, 08:14
OFICIO EXPEDIDO - N. 080/2015
25/08/2015, 08:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2015, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2015, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2015, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2015, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2015, 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2015, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2015, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2015, 16:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/03/2015, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2015, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2015, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXECUTADO ALMIRO LUCIO GOMIDE, ACERCA DA PENHORA REALIZADA.
18/02/2015, 14:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/02/2015, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2015, 10:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2015, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte
16/12/2014, 07:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014, 07:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2014, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2014, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2014, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2014, 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2014, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2014, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2014, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2014, 08:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/11/2013, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.
11/06/2013, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2013, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2013, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2013, 11:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
20/02/2013, 09:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2013, 13:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2013, 13:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012, 17:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2012, 17:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 14:18
Documentos
Despacho
•
01/07/2022, 18:16