Execução Fiscal 0000571-66.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.038,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:15

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:26

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:30

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:15

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:26

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2022, 14:30

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:37

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2022, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:30

Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000571-66.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000571-66.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000571-66.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000571-66.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO N DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO - ME RAIMUNDO NONATO PRAZERES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA 12

28/01/2021, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PERIODO 06(SEIS) MESES ART. 40 LEI 6830/80

14/03/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PFN

06/03/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CIT/PENH/AVALIAÇÃO

08/06/2011, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 13:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/05/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/03/2011, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2011, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2011, 17:56

INICIAL AUTUADA

21/02/2011, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2011, 16:16