Execução Fiscal 0002903-97.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 42.232,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINI MAX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:28

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 12:44

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 12:35

Juntada de diligência

20/10/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:03

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 12:42

Ato ordinatório

•20/10/2021, 12:44

18/11/2021, 00:28

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 12:44

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 12:35

Juntada de diligência

20/10/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:39

Juntada de manifestação

18/06/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 11:59

Juntada de Certidão

11/06/2021, 12:55

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:04

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de MINI MAX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:13

Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:07

Juntada de volume

02/02/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/12/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

01/10/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

13/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/04/2019, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/03/2019, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/02/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

18/01/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2018, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno da carta precatória

29/10/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

07/05/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

20/03/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

20/02/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

01/12/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

24/10/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

22/09/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/08/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

13/07/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2017, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 14:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR ÍNFIMO - DESBLOQUEADO

23/05/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO N.1266/2016

18/11/2016, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2016, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2016, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2016, 17:01

CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se

25/08/2016, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 13:57

Despacho

•12/08/2021, 13:03

Ato ordinatório

•16/06/2021, 11:59

Despacho

•26/05/2021, 20:04