Execução Fiscal 0001528-39.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 46.300,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENEBALDO BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:41

Juntada de manifestação

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de GENEBALDO BRITO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 19:23

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 19:23

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório

•10/02/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:41

Juntada de manifestação

28/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:10

Decorrido prazo de GENEBALDO BRITO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001528-39.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENEBALDO BRITO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENEBALDO BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2018, 15:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/04/2018, 15:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 18:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2016, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/09/2016, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

12/08/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/02/2016, 15:15

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2016, 15:03