Execução Fiscal 0000442-58.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.275,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRO SAO GERALDO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:39

Juntada de manifestação

15/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de ELETRO SAO GERALDO LIMITADA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 504174866), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 27 de julho de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:39

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:39

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2021, 18:17

Ato ordinatório

•08/04/2021, 12:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de ELETRO SAO GERALDO LIMITADA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 504174866), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 27 de julho de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:39

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:33

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ELETRO SAO GERALDO LIMITADA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:55

Juntada de manifestação

11/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2020, 07:46

Juntada de volume

17/11/2020, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/12/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN.

05/12/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00661.2014.00013822.1.00261/00034

14/11/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 17673 - fls.41/42 - PFN

11/11/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 17673 - fls.41/42 - PFN

11/11/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2013, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 11/01/2013.

11/01/2013, 08:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2013, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2013, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 15:30