Execução Fiscal 0005556-10.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.874,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GRAMPOS OIAPOC EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de GRAMPOS OIAPOC EIRELI - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:23

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de GRAMPOS OIAPOC EIRELI - ME em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:04

Despacho

•01/12/2023, 17:30

25/05/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

03/11/2023, 12:12

Processo Desarquivado

18/10/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 16:53

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de GRAMPOS OIAPOC EIRELI - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005556-10.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GRAMPOS OIAPOC EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAMPOS OIAPOC EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 08:36

Juntada de volume

17/06/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:35

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2010.31.00.0080-6

28/11/2016, 16:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/11/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, A REUNIÃO DESTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 2010.31.00.0080-6, LANÇANDO-SE AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS CÓDIGOS 231-2 (REUNIÃO DE PROCESSO: CUMPRIDA) E 123-7 (BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO), AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3 - INTIME-SE A EXEQUENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS.

24/11/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/08/2016, 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

22/07/2016, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO QUE A CARTA DE CITAÇÃO GRAMPOS OIAPOC LTDA - (JG090392081BR) - (FL. 55) FOI ENTREGUE AO DESTINATÁRIO EM 14/04/2016, CONFORME REGISTRO DE ENTREGA DO SITE DOS CORREIOS.

06/06/2016, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JG090392081BR) A CARTA DE CITAÇÃO DE GRAMPOS OIAPOC LTDA.

04/04/2016, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS À FL. 47-47V. 2 - EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI 6.830/80, PARA O ENDEREÇO INDICADO À FL. 47-VERSO (AV. SALGADO FILHO, Nº 326, BAIRRO SANTA RITA, MACAPÁ - AP). 3 - JUNTADO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REUNIÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 4 - INTIME-SE.

29/02/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/01/2016 (PROT. 370).

28/01/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 27/01/2016 (PROT. 370).

28/01/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

28/01/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/01/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 37, POIS A EMPRESA EXECUTADA, GRAMPOS OIAPOC LTDA (CNPJ Nº 84.410.240/0001-54), NÃO FOI CITADA. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3 - SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESSA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO CREDOR POR PRAZO MENOR. 4 - TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80).

13/01/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2015, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 11:35

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprindo r. despacho de fl. 42

12/10/2015, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 14:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/09/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/09/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO A SECRETARIA DA 6º VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA); 2- À DISTRIBUIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR. 3- INTIME-SE.

02/09/2015, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/05/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

18/05/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

07/04/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

02/10/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

30/07/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

21/05/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Grmapos Piapoc. LTDA. O mandado não foi cumprido, uma vez que a executada não foi localizada.

17/03/2014, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE GRAMPOS OIAPOC LTDA, NA PESSOA DE SEU RL, POIS, ESTA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO DA EXECUTADA.

09/10/2013, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GRAMPOS OIAPOC LTDA

20/09/2013, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/05/2013, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

03/05/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

01/04/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GRAMPOS OIAPOC LTDA

08/03/2013, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 2 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3 - Caso haja informação de novo endereço do(a) executado(a), renove-se a diligência. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud. 5 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo este irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) da penhora, por mandado, ou, se necessário, por edital, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80...

06/12/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA - q

13/11/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 15:56