Execução Fiscal 0000324-27.2011.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 140.154,00
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/07/2023, 16:27
Juntada de Certidão
07/07/2023, 16:21
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
DERIVADOS DE PETROLEO CARVALHO LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
09/05/2023, 17:19
Juntada de Certidão
05/05/2023, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023, 16:49
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2023, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023, 16:49
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 11:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:52
Juntada de Certidão
01/12/2022, 20:42
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 20:42
Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 12:09
Juntada de Certidão
10/06/2022, 11:46
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 11:46
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Arquivado Definitivamente
07/07/2023, 16:27
Juntada de Certidão
07/07/2023, 16:21
Juntada de petição intercorrente
09/05/2023, 17:19
Juntada de Certidão
05/05/2023, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023, 16:49
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2023, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023, 16:49
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 11:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:52
Juntada de Certidão
01/12/2022, 20:42
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 20:42
Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 12:09
Juntada de Certidão
10/06/2022, 11:46
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 11:46
Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 22:45
Juntada de Certidão
16/11/2021, 16:26
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 16:26
Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO CARVALHO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 00:57
Juntada de petição intercorrente
05/08/2021, 00:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000324-27.2011.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DERIVADOS DE PETROLEO CARVALHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERIVADOS DE PETROLEO CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 08:55
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 08:55
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 08:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021, 09:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 02:17
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 02:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/08/2013, 18:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/08/2013, 18:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 09/07/2013.
03/09/2012, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 09/07/2013.
03/09/2012, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 07:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 07:51
CARGA: RETIRADOS PGF
06/07/2012, 14:19
CARGA: RETIRADOS PGF
06/07/2012, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2012, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2012, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2012, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2012, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2012, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2012, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2012, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2012, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2012, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2012, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012, 17:58
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PGF EM JUAZEIRO VIA CORREIOS
21/03/2012, 12:32
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PGF EM JUAZEIRO VIA CORREIOS
21/03/2012, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF EM JUAZEIRO
12/03/2012, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF EM JUAZEIRO
12/03/2012, 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2012, 18:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2012, 18:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/03/2012, 18:40
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/03/2012, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2012, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2012, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2012, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2012, 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2012, 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2012, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO À PGF JUAZEIRO
10/01/2012, 12:45
CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO À PGF JUAZEIRO
10/01/2012, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF EM JUAZEIRO
02/12/2011, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF EM JUAZEIRO
02/12/2011, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2011, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2011, 13:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2011, 12:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2011, 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2011, 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2011, 12:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2011, 17:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2011, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
29/08/2011, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
29/08/2011, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2011, 14:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2011, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2011, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2011, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2011, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2011, 16:20
INICIAL AUTUADA
21/06/2011, 15:04
INICIAL AUTUADA
21/06/2011, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011, 15:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
20/06/2011, 14:13
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
20/06/2011, 14:13
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE PAULO AFONSO
10/06/2011, 14:31
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE PAULO AFONSO
10/06/2011, 14:31
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
09/06/2011, 14:57
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
09/06/2011, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2011, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2011, 18:24
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
12/04/2011, 14:34
CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS
12/04/2011, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/02/2011, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/02/2011, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2011, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2011, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2011, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2011, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2011, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2011, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2011, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2011, 12:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2011, 19:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/01/2011, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011, 17:49
INICIAL AUTUADA
19/01/2011, 17:01
INICIAL AUTUADA
19/01/2011, 17:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/01/2011, 14:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/01/2011, 14:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/05/2023, 16:49
Ato ordinatório
•
01/12/2022, 20:42
Ato ordinatório
•
10/06/2022, 11:46
Ato ordinatório
•
16/11/2021, 16:26