Execução Fiscal 0047029-66.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO MENDES PEDROZA

CPF

Reu

ATALAIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 13:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES PEDROZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ATALAIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:13

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 13:20

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:39

22/06/2022, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES PEDROZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de ATALAIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:56

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES PEDROZA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de ATALAIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047029-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MENDES PEDROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATALAIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ROBERTO MENDES PEDROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047029-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO MENDES PEDROZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATALAIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ROBERTO MENDES PEDROZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2011, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

12/09/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/06/2001, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2001, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/03/2001, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

13/03/2001, 16:38

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 14:50

INICIAL AUTUADA

12/01/2001, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:59

Certidão

•01/12/2011, 16:20

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:27

Certidão

•15/03/2011, 15:20

Certidão

•15/03/2011, 15:16

Decisão

•15/03/2011, 15:13

Certidão

•10/03/2011, 17:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Decisão

•25/09/2008, 14:27

Despacho

•25/09/2008, 14:27

Despacho

•25/09/2008, 14:27

Despacho

•25/09/2008, 14:26

Despacho

•25/09/2008, 14:25