Execução Fiscal 0055170-54.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.422,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA

CPF

Reu

MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO

CPF

Reu

LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:13

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Juntada de manifestação

10/07/2023, 10:49

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 20:22

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:13

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 20:22

Despacho

•30/05/2023, 16:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Juntada de manifestação

10/07/2023, 10:49

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 20:22

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 09:21

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055170-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055170-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055170-54.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLY VIEIRA LISBOA LUSTOSA MAGNO LAFAIETE LUSTOSA RIBEIRO LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2016, 07:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 07:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2016, 07:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2016, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2015, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2015, 09:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 08:52

PROCESSO DIGITALIZADO

20/11/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 13:29

Despacho

•29/11/2016, 13:59

Certidão

•05/05/2015, 00:59

Decisão

•05/05/2015, 00:52

Certidão

•20/04/2015, 11:59

Ato ordinatório

•22/10/2013, 17:05

Despacho

•27/11/2012, 16:04