Execução Fiscal 0004505-34.2012.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 804.094,65

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO

Representa: Réu

GILSY LENNE FAGUNDES DE BELEM

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:04

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:56

Juntada de ofício

23/02/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:08

Juntada de manifestação

03/02/2023, 11:59

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:05

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 10:32

Sentença Tipo B

•20/01/2023, 16:06

14/03/2023, 03:04

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:56

Juntada de ofício

23/02/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:08

Juntada de manifestação

03/02/2023, 11:59

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 10:54

Juntada de manifestação

23/01/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 08:43

Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:22

Juntada de documento comprobatório

09/12/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 11:56

Juntada de embargos de declaração

20/10/2022, 08:46

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 08:50

Outras Decisões

26/09/2022, 08:50

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:50

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:58

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

24/05/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 08:36

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:54

Juntada de ofício

18/11/2021, 11:43

Juntada de penhora e avaliação

18/11/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 14:13

Juntada de diligência

26/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:01

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:12

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004505-34.2012.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVALDO DOS SANTOS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:06

Juntada de volume

03/08/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2021, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/12/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - 09 (NOVE) OFÍCIOS Nº 010/2020 A 018/2020-SEXEC - ENVIADOS VIA MALOTE DIGITAL

15/01/2020, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 536/2014 - DETRAN - BA

06/08/2014, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 11:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2013, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO (A,S) PAGAR(EM) O DÉBITO OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA

28/11/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/09/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/09/2013, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:09

INICIAL AUTUADA

16/01/2013, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 10:45

Despacho

•13/12/2022, 11:17

Decisão

•26/09/2022, 08:50

Despacho

•25/05/2022, 13:49

Despacho

•24/02/2022, 10:28

Despacho

•06/08/2021, 10:47