Execução Fiscal 0000826-84.2013.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEDEL SERRALHERIA DEZOITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:53

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de SEDEL SERRALHERIA DEZOITO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:48

Juntada de manifestação

06/08/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 503874351), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 28 de julho de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 12:41

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 13:53

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de SEDEL SERRALHERIA DEZOITO LTDA em 27/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2021, 16:08

Ato ordinatório

•08/04/2021, 12:41

28/08/2021, 03:48

Juntada de manifestação

06/08/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 503874351), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 28 de julho de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:41

Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:41

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de SEDEL SERRALHERIA DEZOITO LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:08

Juntada de manifestação

25/11/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2020, 07:44

Juntada de volume

17/11/2020, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/12/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota PFN.

11/12/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00520.2014.00013822.1.00261/00034

07/10/2014, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2013, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2013, 14:56