Execução Fiscal 0003961-73.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 61.688,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

L M FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ DE MELO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Juntada de manifestação

06/02/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de L M FERREIRA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ DE MELO FERREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Juntada de manifestação

06/02/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:19

Despacho

•05/02/2026, 14:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de L M FERREIRA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ DE MELO FERREIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003961-73.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: L M FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DE MELO FERREIRA L M FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003961-73.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: L M FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DE MELO FERREIRA L M FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:26

Juntada de volume

17/06/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 93, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

14/12/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/12/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.90) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/01/2030), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

22/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 31/10/2017, PROT. 6047

08/11/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 31/10/2017 - PFN

08/11/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POR MEIO DE SUA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

11/10/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/10/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/09/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/09/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (FL. 78). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

01/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2015, 08:19

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento ao despacho de fl. 83

12/08/2015, 17:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2015, 11:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/05/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição...

18/05/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/04/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/04/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tais as considerações, defiro o pedido de fls. 65/65v. Inclua-se Luiz de Melo Ferreira, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor do(a) corresponsável Luiz de Melo Ferreira (CPF nº 023.230.602-87), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pelo(a) exequente na fl. 40v. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, mediante a diligência ordenada às fls. 34/35, incluindo-se desta feita o(a) corresponsável Luiz de Melo Ferreira. Intime-se.

10/12/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER REITERAÇÃO DE PEDIDO

03/09/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/09/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/08/2014, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

25/04/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/04/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/04/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

21/02/2014, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/12/2013

06/12/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/04/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/04/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 20:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

17/10/2012, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

12/09/2012, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 14:12

REDISTRIBUICAO MANUAL - AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FOLHA Nº 31

12/09/2012, 09:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/09/2012, 17:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/09/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS.....

31/08/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO - DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2012, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 16:44

INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2012, 14:11