Execução Fiscal 0031240-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

R$ 171.956,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIVALDO MOREIRA GOMES

CPF

Reu

ITA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de NIVALDO MOREIRA GOMES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de ITA REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:35

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 22:53

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:22

Juntada de Certidão

05/06/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:32

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:57

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:28

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legal

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Decorrido prazo de NIVALDO MOREIRA GOMES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de ITA REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:35

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ITA REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de NIVALDO MOREIRA GOMES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031240-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO MOREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA REPRESENTACOES LTDA NIVALDO MOREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031240-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO MOREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA REPRESENTACOES LTDA NIVALDO MOREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031240-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO MOREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA REPRESENTACOES LTDA NIVALDO MOREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031240-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO MOREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA REPRESENTACOES LTDA NIVALDO MOREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/06/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/06/2012, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/06/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2008, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/06/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/04/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/11/2003, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 12:42

Despacho

•09/04/2021, 22:53

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•22/07/2015, 18:50

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 13:08

Certidão

•30/10/2014, 19:50

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•25/09/2014, 17:24

Despacho

•13/09/2013, 19:02

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:36

Certidão

•23/04/2012, 18:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/06/2024, 17:57

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:28

Despacho

•09/04/2021, 22:53

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 18:47

Certidão

•22/07/2015, 18:50

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 13:08

Certidão

•30/10/2014, 19:50

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•25/09/2014, 17:24

Despacho

•13/09/2013, 19:02

Petição intercorrente

•08/08/2012, 10:36

Certidão

•23/04/2012, 18:55

Decisão

•23/04/2012, 18:54

Certidão

•03/10/2011, 17:54

Petição intercorrente

•22/07/2011, 17:14

Ato ordinatório

•16/05/2011, 14:45

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Decisão

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10

Despacho

•19/01/2010, 13:10