Execução Fiscal 0000919-58.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 3.789,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARIO PORTELA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000919-58.2005.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARIO PORTELA DA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 23:48

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de MARIO PORTELA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:26

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARIO PORTELA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000919-58.2005.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARIO PORTELA DA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 23:48

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de MARIO PORTELA DA SILVA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-58.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO PORTELA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PORTELA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-58.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO PORTELA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PORTELA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/11/2015, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - proc federal

18/09/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 20:09

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2014, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2010, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15320 - AGU

20/10/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2010, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 11:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/09/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11258 - AGU

04/08/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9360

07/07/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL(IBAMA)

28/06/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.

29/05/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3284

19/03/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

17/02/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

20/08/2008, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXQTE ATRAVES DA AGU E ATENÇAO A DE CISAO DE FL.51, INFORMA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. PROT.9121.

26/06/2008, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2008, 16:05

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/06/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

11/03/2008, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU/RR

24/01/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL

24/12/2007, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/11/2007, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3721 (06/11/2007)

08/11/2007, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/10/2007, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

05/09/2007, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 08:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO IBAMA/RR

30/04/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

30/04/2007, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2007, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2006, 16:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2006, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2006, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2006, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2005, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2005, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2005, 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2005, 18:36

CITACAO: ORDENADA

23/09/2005, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2005, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO

07/06/2005, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

02/06/2005, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 10:24

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2021, 12:39

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:08