Execução Fiscal 0001299-42.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 104.570,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO BUSS WULFF JUNIOR

Representa: Réu

PEDRO WULFF SCHUCH

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALCIR PECCINI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

01/03/2026, 09:21

Juntada de manifestação

30/01/2026, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:48

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 18:00

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:15

Despacho

•02/03/2026, 12:05

02/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

01/03/2026, 09:21

Juntada de manifestação

30/01/2026, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:48

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2022, 22:18

Juntada de Certidão

12/12/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:22

Outras Decisões

12/12/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:22

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:04

Processo Desarquivado

15/09/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2022, 05:26

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:51

Juntada de Certidão

03/03/2022, 05:54

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 05:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de VALCIR PECCINI - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-42.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VALCIR PECCINI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCIR PECCINI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

30/11/2015, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 280/2015 CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL

03/11/2015, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) (AG. DEV. DE OFÍCIO)

21/10/2015, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - (AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO)

26/08/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 065 CAIXA

08/06/2015, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2015, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2015, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº164. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº164

03/10/2014, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2014, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFI Nº 094 JUNTADO

07/05/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2014, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2014, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2014, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2012, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/11/2011, 13:51

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reconsideração

04/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1109 - EXQTE

31/01/2011, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/01/2011, 00:00

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

08/06/2010, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} Defiro a suspensão do processo e determino a remessa dos autos à PFN.

27/05/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

24/03/2010, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 10:02

CITACAO: ORDENADA

17/09/2009, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2009, 18:05

Despacho

•02/03/2026, 12:05

Despacho

•28/01/2026, 16:48

Despacho

•28/01/2026, 16:48

Decisão

•12/12/2022, 14:22

Ato ordinatório

•16/09/2022, 16:04

Despacho

•15/03/2022, 05:26

Decisão

•03/03/2022, 05:54