Execução Fiscal 0045434-32.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALAIR DE ALMEIDA

CPF

Reu

COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de ALAIR DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 19:54

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/03/2022, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 21:51

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 21:51

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de ALAIR DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 21:51

Ato ordinatório

•25/01/2022, 17:33

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legal

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05/04/2022, 19:54

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

30/03/2022, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 21:51

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de ALAIR DE ALMEIDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045434-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ALAIR DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045434-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ALAIR DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045434-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ALAIR DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045434-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ALAIR DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 15:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 23

02/10/2008, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03

17/04/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 21-11-2005 - INSPEÇÃO

24/04/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2001, 12:25

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/09/2001, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2001, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2001, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/07/2001, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2001, 14:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 14:52

Despacho

•19/11/2008, 15:56

Despacho

•19/11/2008, 15:56

Despacho

•19/11/2008, 15:55

Despacho

•19/11/2008, 15:55

Despacho

•19/11/2008, 15:54

Despacho

•19/11/2008, 15:53

Despacho

•19/11/2008, 15:53