Execução Fiscal 0000861-63.1983.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KATIA IMOBILIARIA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de KATIA IMOBILIARIA LIMITADA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:28

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:58

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:55

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 14:24

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de KATIA IMOBILIARIA LIMITADA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:28

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2022, 11:58

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:55

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de KATIA IMOBILIARIA LIMITADA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de manifestação

06/08/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

18/08/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 16:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/08/2015, 16:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/08/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

11/02/2011, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 23.08.2010".

11/02/2011, 15:03

OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 23.08.2010".

11/02/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS.

24/02/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2009, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/06/2009, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/07/2005, 13:54

RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

24/06/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL CONFORME DETERMINADO

20/06/2005, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/2000, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2000, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/02/2000, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/1999, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADA A REDISTRIBUICAO CONFORME PROVIMENTO N.68 DE 23/04/99 DO TRF.

08/07/1999, 14:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/07/1999, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/1998, 14:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - JUNT.PET.

05/09/1997, 18:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

01/09/1997, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JS - MACO 4

08/05/1997, 11:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR.

30/04/1997, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MACO SV-B.

19/08/1996, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBST.

02/05/1996, 18:00

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Dr.

20/03/1996, 17:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PRAZO

10/04/1995, 18:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/04/1995, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM

30/11/1994, 15:23

DESPACHO - Aguardar o julgamento dos embargos.

24/09/1994, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

16/05/1994, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

17/12/1993, 16:05

AGUARDANDO - Conclusao oportuna(JM), maco 3.

20/09/1993, 15:22

AGUARDANDO - Conclusao oportuna(JM), maco 1

24/08/1993, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM(GAB)

19/08/1993, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB(JM)

31/05/1993, 18:00

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Retirados da cls. para serem inspecionados.

31/05/1993, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1992, 13:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PAG. 82v.

14/10/1991, 13:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/09/1989, 13:50