Execução Fiscal 0018433-79.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 151.593,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 13:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2022, 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:20

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/11/2022, 13:12

OUTROS

•24/04/2022, 10:00

14/11/2022, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 13:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/11/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2022, 10:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018433-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2019, 17:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/08/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 20:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INFOJUD

28/01/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

03/08/2018, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2017, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

17/11/2017, 12:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 15:28

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/05/2017, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

16/11/2016, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2016, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2016, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 19:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/04/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

04/07/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2014, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 19:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/10/2013, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2013, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2013, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2013, 14:58