Execução Fiscal 0001183-36.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

R$ 255.974,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GLEISON MESQUITA DA SILVA

Terceiro

M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOISES LIMA DA SILVA

CPF

Reu

NELY MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA

OAB/RR 726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GLEISON MESQUITA DA SILVA

Terceiro

M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOISES LIMA DA SILVA

CPF

Reu

NELY MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

GLEISON MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2026, 18:09

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:22

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:13

Processo Desarquivado

29/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2026, 18:09

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:48

Decisão

•19/03/2026, 12:48

19/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:22

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 11:27

Juntada de Certidão

29/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:13

Processo Desarquivado

29/01/2026, 10:11

Arquivado Provisoramente

31/03/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:00

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:13

Outras Decisões

24/03/2022, 12:13

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:32

Juntada de manifestação

21/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 18:11

Juntada de Certidão

16/12/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:11

Decorrido prazo de NELY MESQUITA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de NELY MESQUITA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de GLEISON MESQUITA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de MOISES LIMA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-36.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES LIMA DA SILVA M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP GLEISON MESQUITA DA SILVA NELY MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-36.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES LIMA DA SILVA M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP GLEISON MESQUITA DA SILVA NELY MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-36.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES LIMA DA SILVA M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP GLEISON MESQUITA DA SILVA NELY MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-36.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES LIMA DA SILVA M. LIMA ENGENHARIA, CONSTRUCOES, INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA - EPP GLEISON MESQUITA DA SILVA NELY MESQUITA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

09/09/2016, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO.

14/12/2015, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

06/10/2015, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 2

02/10/2015, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 17:25

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

20/10/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GLEISON MESQUITA DA SILVA

10/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MOISES LIMA DA SILVA

24/10/2013, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NELY MESQUITA DA SILVA

24/10/2013, 11:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

01/07/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A PARTE DESPACHO DE FLS. 201 - CUMPRIDO - SECLA.

14/01/2013, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/01/2013, 15:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/01/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2012, 08:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 156/189.

04/06/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/05/2012 por RR20056 -

27/04/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4689 - EXQTE

31/03/2011, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3406 - EXQTE.

04/03/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDIDO O CURSO DESTE PROCESSO.

01/03/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

24/11/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15284 - PFN

20/10/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELA SUPERVISORA

06/10/2010, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2010, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

17/08/2010, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

23/04/2010, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - METALURGICA LIMA

16/04/2010, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 16:01

CITACAO: ORDENADA

16/09/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 16:29

Despacho

•29/01/2026, 11:27

Despacho

•29/01/2026, 11:27

Despacho

•31/03/2022, 23:00

Despacho

•24/03/2022, 12:13

Ato ordinatório

•16/12/2021, 18:11

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